Em uma tentativa de simplificar o processo de importação e tornar as compras internacionais mais atraentes, o AliExpress divulgou recentemente que se juntará ao programa governamental “Remessa Conforme”. Esta iniciativa, endossada pelo Governo Federal, começa a vigorar a partir do dia 15 de outubro, beneficiando compradores com isenções fiscais significativas.
A adesão do AliExpress a este programa significa que as compras com valor até US$ 50 (equivalente a aproximadamente R$ 250) não estarão sujeitas ao imposto de importação tradicional. No entanto, essas compras ainda estarão sujeitas ao ICMS, um imposto sobre circulação de mercadorias, fixado em 17% em todo o território brasileiro. Qualquer compra que exceda esse valor base, por outro lado, sofrerá uma taxa de 60% além do ICMS.
A essência do programa “Remessa Conforme” não é apenas oferecer alívio fiscal. Ele também visa acelerar o processo de entrega de produtos importados, tornando-o mais transparente. Isso é possível eliminando várias etapas anteriormente necessárias na fiscalização feita pela Receita Federal.
Vale destacar que AliExpress não é a única empresa a aproveitar este novo modelo. A Shein, por exemplo, não apenas aderiu ao programa, mas também se comprometeu a absorver o custo do ICMS para compras abaixo do limiar de US$ 50. Isso garante que seus clientes não tenham que lidar com qualquer tipo de imposto nessas transações. Outros grandes nomes do comércio eletrônico, como Mercado Livre e Shopee, também se juntaram ao programa, embora ainda não tenham implementado os respectivos descontos para os consumidores.
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